Política de privacidade
Política de Privacidade
Esta Política descreve como Sanches & Rosa Advogados Associados (“Escritório”) trata dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Sanches & Rosa Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 52.715.500/0001-03, OAB/PR 16.711, com endereço profissional em Rua Manoel Ribas, 2581, Jardim Ouro Branco, Paranavaí - PR, 87704-000.
2. Dados coletados
Este site coleta dados pessoais apenas quando o titular decide fornecê-los:
- Dados de contato: nome, telefone (incluindo WhatsApp) e e-mail, quando você opta por nos contatar por esses canais.
- Conteúdo da mensagem: o teor da comunicação enviada pelo canal de contato de sua escolha.
- Dados técnicos de navegação: este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de analytics de terceiros. Apenas dados mínimos e temporários necessários ao funcionamento da página (por exemplo, informações registradas nos logs do servidor de hospedagem, como endereço IP e horário do acesso) podem ser coletados pelo provedor de hospedagem.
Não coletamos, neste site, dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Pedimos que você não envie detalhes específicos do seu caso, cópias de documentos, laudos médicos ou outros dados sensíveis pelo formulário ou WhatsApp antes de haver contratação formal e canal adequado de recepção.
3. Finalidade do tratamento
- Responder à sua solicitação de contato;
- Avaliar, do ponto de vista jurídico, a possibilidade de atender o pedido;
- Manter comunicação institucional relacionada ao contato realizado;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) — manifestado por meio do envio espontâneo dos dados — e, quando aplicável, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD), bem como no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
5. Compartilhamento
Os dados coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com:
- Provedor de hospedagem e serviços de e-mail necessários ao funcionamento do site;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
6. Retenção
Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário à finalidade para a qual foram coletados. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais aplicáveis aos documentos profissionais (Estatuto da OAB e legislação correlata). Não havendo contratação, os dados de contato são descartados em prazo razoável, salvo se a manutenção for exigida por lei.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; revogação do consentimento; e informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha sido feito uso compartilhado de dados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo incidente relevante, será comunicado nos termos da LGPD.
9. Contato do encarregado
Para o exercício de qualquer direito previsto na LGPD ou para esclarecimento sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail advocacia@sancheserosaadvogados.com.br ou pelo endereço profissional indicado no início desta Política.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo do documento. Recomenda-se releitura periódica.
